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  • 标题:Participação Popular nos Instrumentos de Planejamento Urbano
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  • 作者:Reginaldo Magalhães de Almeida ; Juliana Balbino Lamego Nizza ; Amanda Diniz
  • 期刊名称:Paranoá: cadernos de arquitetura e urbanismo
  • 印刷版ISSN:1679-0944
  • 出版年度:2019
  • 期号:21
  • 页码:1-16
  • DOI:10.18830/issn.1679-0944.n21.2018.03
  • 出版社:Paranoá: cadernos de arquitetura e urbanismo
  • 摘要:Tanto o Brasil quanto a Colômbia, a partir da década de 90, aprovaram legislações urbanísticas com o objetivo de atender ao princípio do desenvolvimento urbano, através de intervenções urbanas direcionadas pelo poder público, com a participação da iniciativa privada e a obrigação legal da participação popular.Em Belo Horizonte, como instrumento jurídico-urbanístico de desenvolvimento urbano, tem-se a Operação Urbana Consorciada, regulamentada pelo Estatuto da Cidade.Em Medellín, existem os Planes Parciales, regulamentados pela Ley de Desarrollo Territorial.Pretende-se neste artigo, analisar a participação popular nos dois instrumentos.Como estudo de caso, selecionou-se a Operação Urbana Consorciada Antônio Carlos/Pedro I de Belo Horizonte e, em Medellín, o Plane Parciale de Sevilla.Desenvolveu-se uma ampla pesquisa e análise documental, fundamentadas nos documentos arquivados nas Prefeituras de Belo Horizonte e de Medellín, e em artigos e livros de autores do Direito e da Arquitetura e Urbanismo.Destaca-se que no Brasil, e no caso das Operações Urbanas, a participação ocorre efetivamente durante a implementação, enquanto na Colômbia acontece durante todo o processo.Desta forma, questiona-se a eficácia do instrumento no Brasil.Por fim, conclui-se que em Medellín a participação popular nos Planes Parciales é mais eficaz do que nas Operações Urbanas em Belo Horizonte.
  • 关键词:Participação Popular; Operação Urbana Consorciada; Plane Parciale
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