摘要：Este artigo objetiva apresentar como as políticas públicas, descritas nos documentos oficiais, regulamentam a manutenção do direito à formação para o trabalho e para o exercício da cidadania aos jovens e adultos excluídos do processo de ensino regular.Para tanto, faz uma breve descrição da origem da escola, seguida de uma sucinta exposição sobre a Educação de Jovens e Adultos garantida na Constituição Federal, nas duas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nos Planos Nacionais de Educação.Aborda uma retomada do estudo do processo histórico-cultural de ensino-aprendizagem e comenta algumas das características necessárias à formação de profissionais da educação, na busca por contribuir com o aprimoramento deste nível de ensino e garantir uma formação emancipatória aos sujeitos desta modalidade educacional.Os resultados demonstram a possibilidade de resgate do direito ao exercício da cidadania, mas reafirmam a necessidade de continuar com as mobilizações e com os debates em defesa de uma educação igualitária que inclua esta classe historicamente marginalizada nos documentos vindouros como, por exemplo, numa próxima versão do projeto Pátria Educadora.
关键词：Educação de jovens e adultos; Ensino-aprendizagem; Documentos oficiais.
