出版社：Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC
摘要：O sistema educacional brasileiro, a fim de atestar a eficácia ou o fracasso das ações escolares, bem como priorizar e redirecionar investimentos públicos, vem implementando políticas de prestação de contas, em que os atores educacionais são corresponsabilizados pelos resultados de desempenho alcançados pela instituição de ensino.Um dos estados precursores foi o Ceará, que há mais de uma década vem fazendo uso da avaliação externa para emitir rankings, classificações e prêmios.Diante dessa experiência histórica, o presente escrito tem como escopo principal discutir sobre a política de responsabilização escolar, reconhecendo e distinguindo seus efeitos (low-stakes e highstakes) no âmbito da administração pública da educação cearense.A metodologia utilizada foi o estudo descritivo-analítico e apoia-se nas concepções de pesquisadores renomados acerca da política de responsabilização – Afonso (2009a, 2009b, 2010); Brooke (2006); Castro (2009).A conclusão a que se chega é a de que o estado do Ceará legitima a política de prestação de contas com consequências low-stakes e high-stakes, pois faz uso dos resultados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará para publicização dos rankings escolares, atribuição de mérito e demérito das escolas, premiação institucional, bonificação docente e também como medidas administrativas para ajudar e/ou fechar escolas com níveis de desempenho considerados insuficientes.Com efeito, a política de responsabilização tem colaborado para o aumento do percentual de crianças no nível de proficiência desejável de alfabetização.Em contrapartida, tende a reorientar o trabalho escolar, determinando o quê, como e para quê ensinar à revelia da autonomia e pluralidade das ações docentes.
关键词：Avaliação Educacional;Política de Responsabilização;Premiação Escolar.
