摘要：As audiências públicas de licenciamento ambiental, por não expressarem cunho decisório, não têm sido efetivas em assegurar os direitos de cidadania dos afetados por atividades potencialmente poluidoras.Ao checar a premissa, o trabalho divide-se em três seções: no primeira, faz-se uma análise dos conceitos de participação social e de democracia; na segunda, há uma explanação acerca da participação popular no Direito Ambiental brasileiro; a terceira cinge-se ao licenciamento e à posição do órgão ambiental de acordo com a percepção da população.São utilizados dados qualitativos obtidos em uma observação participante com moradores de uma comunidade em São Miguel do Gostoso - RN, afetada por parques eólicos.O parâmetro é a escala de Arnstein (1969), que mede os referentes democráticos.Concluiu-se que as audiências são formalidades simbólicas, já que não se propõem a distribuir poder àqueles diretamente afetados.
