首页    期刊浏览 2024年11月27日 星期三
登录注册

文章基本信息

  • 标题:O desastre na barragem de mineração em Mariana e os impactos no Direito Ambiental- Internacional e brasileiro
  • 本地全文:下载
  • 作者:Mariane Morato Stival ; Sandro Dutra e Silva
  • 期刊名称:Revista Direito Ambiental e Sociedade
  • 印刷版ISSN:2237-0021
  • 出版年度:2018
  • 卷号:8
  • 期号:3
  • 页码:195-219
  • DOI:10.18226/22370021.v8.n3.08
  • 出版社:Universidade de Caxias do Sul - UCS
  • 摘要:Há um grande número de normas ambientais nos cenários internacional e nacional.Entretanto, mesmo com uma miríade de leis de proteção ambiental, problemas envolvendo o setor de mineração e os impactos no meio ambiente e no direito à qualidade de vida das pessoas têm sido frequentes no País.Este artigo objetiva analisar os principais desdobramentos do rompimento da barragem de mineração em Mariana e os impactos no Direito Ambiental Internacional, especialmente no sistema interamericano de direitos humanos e no Direito brasileiro.Na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) a questão ambiental é tratada de forma restrita e indireta, mesmo com um grande número de problemas sobre mineração e meio ambiente.O caso do rompimento da barragem de Mariana teve repercussão no Direito Ambiental-Internacional e brasileiro e pode ser uma boa oportunidade para a CorteIDH inovar sua jurisprudência sobre mineração e meio ambiente e apresentar reflexos no Direito Ambiental brasileiro.Para o desenvolvimento deste artigo, são utilizados os métodos bibliográfico e análise de documentos internacionais e nacionais envolvendo o caso da barragem de Mariana, bem como uma entrevista realizada com o Procurador da República, coordenador da Força-Tarefa Rio Doce, o qual apresenta relevantes informações que podem contribuir para uma melhor compreensão desse tema.
  • 关键词:Mineração;Meio ambiente;Direito Ambiental-Internacional;Caso Mariana.
国家哲学社会科学文献中心版权所有