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  • 标题:Direito e mudanças climáticas: florestas nativas em Pernambuco
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  • 作者:Afonso Feitosa Reis Neto ; Maria do Socorro Bezerra de Araújo
  • 期刊名称:Revista Direito Ambiental e Sociedade
  • 印刷版ISSN:2237-0021
  • 出版年度:2018
  • 卷号:8
  • 期号:3
  • 页码:167-193
  • DOI:10.18226/22370021.v8.n3.07
  • 出版社:Universidade de Caxias do Sul - UCS
  • 摘要:As mudanças do clima representam um novo desafio ambiental a ser enfrentado por grande parte dos países.Nesse sentido, as florestas tropicais possuem papel de destaque, pois, além de proverem diversos serviços ecossistêmicos, contribuem para o armazenamento de CO2 , minimizando, com isso, os efeitos do lançamento na atmosfera.Contudo, esse tipo de ecossistema sofre constantes pressões antrópicas que vão desde a expansão da fronteira agrícola até o processo de urbanização, como, por exemplo, a mata Atlântica pernambucana, intensamente reduzida e fragmentada.Almejando conciliar a proteção das vegetações nativas e a minimização das ações que contribuem para o efeito estufa, aflora, no cenário internacional o instrumento denominado Redução do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD).Assim, o presente estudo busca caracterizar os aspectos legais para a efetivação no Estado de Pernambuco.Para tanto, analisam-se os diplomas legais e publicações (oficiais e extraoficiais) relativos à concretização desse modelo na esfera nacional/estadual.Os resultados demonstram que é possível a implantação do instrumento em Pernambuco, desde que a REDD seja adaptada ao contexto socioambiental do estado, como a fragmentação dos remanescentes florestais, as pequenas extensões territoriais de mata nativa, a presença de assentamentos rurais e a gestão democrática com as populações das áreas receptoras.
  • 关键词:Floresta Atlântica;Redução do desmatamento e da degradação florestal;Créditos de carbono;Instrumentos econômicos.
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