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文章基本信息

  • 标题:O amplo efeito sancionador do dano moral-coletivo-ambiental como expressão do Estado de Direito Ambiental: visita ao emblemático recurso especial 598.281/2003
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  • 作者:Elieuton Sampaio Gois ; Márcia Dieguez Leuzinger
  • 期刊名称:Revista Direito Ambiental e Sociedade
  • 印刷版ISSN:2237-0021
  • 出版年度:2018
  • 卷号:8
  • 期号:3
  • 页码:137-165
  • DOI:10.18226/22370021.v8.n3.06
  • 出版社:Universidade de Caxias do Sul - UCS
  • 摘要:Em busca de tornar mais eficiente a proteção ambiental, demonstrase a relevância do uso de novos arranjos jurídicos, como a flexibilização de conceitos e a ampliação dos identificadores de institutos tradicionais para atingir tal fim.Via correspondência entre os efeitos sancionadores do dano moral-coletivo-ambiental e diretrizes do Estado de Direito Ambiental, intentase: relacionar meios propostos pelo modelo Estado de Direito Ambiental com instrumentos jurídicos presentes no Estado Democrático de Direito brasileiro; asseverar a importância da técnica de releitura de institutos clássicos, a exemplo do dano moral, para a defesa do meio ambiente; expor a divergência no STJ – menos intensa na atualidade – quanto ao reconhecimento do dano moral coletivo ambiental, mediante análise das teses utilizadas no acórdão do Resp.598.281, que inaugurou, no Tribunal, debatesobre o dano moral coletivo resultante de ofensa ao meio ambiente.
  • 关键词:Bem ambiental;Dano moral-coletivo-ambiental;Degradação do meio ambiente;Estado de Direito Ambiental.
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