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文章基本信息

  • 标题:A aplicação da Teoria da Igualdade de Recursos de Ronald Dworkin no Plano de Manejo Comunitário-Familiar
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  • 作者:Ana Carolina Ribeiro ; Jean Carlos Dias
  • 期刊名称:Revista Direito Ambiental e Sociedade
  • 印刷版ISSN:2237-0021
  • 出版年度:2019
  • 卷号:9
  • 期号:1
  • 页码:199-227
  • DOI:10.18226/22370021.v9.n1.08
  • 出版社:Universidade de Caxias do Sul - UCS
  • 摘要:O objetivo deste artigo é investigar o conceito de igualdade defendido por Ronald Dworkin na obra A virtude soberana.Nela, ele apresenta sua teoria como sendo central para justificar a distribuição de recursos e, inclusive, sua relação com a liberdade dos indivíduos.Posteriormente é analisada sua aplicação em legislações ambientais, especialmente no plano de manejo florestal comunitário, pois a maneira como ele está previsto pela Instrução Normativa 16 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, não é capaz de ser aplicado pelas comunidades tradicionais, pois tal legislação não está distribuindo os mesmos recursos para todos, se tornando a teoria de Dworkin muito importante para sua compreensão, tendendo a auxiliar nossa interpretação a respeito da aplicabilidade do manejo comunitário.A pesquisa é exploratória, visando a garantir familiaridade com o problema investigado.A abordagem é qualitativa e pautada pelo levantamento bibliográfico.
  • 关键词:Igualdade de recursos;Plano de Manejo ComunitárioFamiliar;Ronald Dworkin.
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