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文章基本信息

  • 标题:Gestão de recursos hídricos no Brasil: um histórico
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  • 作者:Alexsandra Matilde Resende Rosa ; Vera Lúcia de Miranda Guarda
  • 期刊名称:Revista Direito Ambiental e Sociedade
  • 印刷版ISSN:2237-0021
  • 出版年度:2019
  • 卷号:9
  • 期号:2
  • 页码:221-239
  • DOI:10.18226/22370021.v9.n2.08
  • 出版社:Universidade de Caxias do Sul - UCS
  • 摘要:A água é um recurso essencial para a vida, mas é finita, e, em várias regiões do mundo, já são observados conflitos devido à sua escassez.A preservação desse recurso e a garantia de seu acesso a todos é uma das metas atuais da humanidade.Este artigo tem como objetivo analisar a evolução da gestão de recursos hídricos no Brasil e refletir como o estudo do uso das águas no passado possibilita um planejamento melhor do futuro e o seu uso de forma mais sustentável.Foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais de natureza qualitativa.O gerenciamento das águas no Brasil não é um fenômeno recente, e já pode ser observado desde o período colonial.A população de baixa renda sempre foi a mais desfavorecida com o abastecimento.Á água foi constantemente explorada como um recurso econômico, sem preocupação com sua preservação.Atualmente, o modelo de gestão integrada de recursos hídricos, introduzido pela Lei n.9.433/1997, estabelece a importância de compatibilizar a demanda com a oferta de água, garantindo o uso sustentável e a distribuição para toda a população.A legislação brasileira é considerada como a mais avançada do mundo para a gestão de recursos hídricos, mas é necessário garantir a efetividade dela na prática.Para atingir esse objetivo, é preciso levar em conta que não só a escassez física, como também, desigualdades políticas e socioeconômicas, influenciam no acesso à água.Conclui-se que, além da limitação física e climática, o acesso à água está relacionado a desigualdades estabelecidas historicamente entre grupos sociais e a um processo de apropriação de recursos comuns, a serviço de um desenvolvimento desigual e excludente.
  • 关键词:Gestão integrada de recursos hídricos;História;Sustentabilidade;Acesso.
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