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文章基本信息

  • 标题:A cobrança pelo uso da água como instrumento de gestão de recursos hídricos
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  • 作者:Maria Clara Lucena Dutra de Almeida Brito ; Júlio César de Aguiar
  • 期刊名称:Revista Direito Ambiental e Sociedade
  • 印刷版ISSN:2237-0021
  • 出版年度:2019
  • 卷号:9
  • 期号:2
  • 页码:61-90
  • DOI:10.18226/22370021.v9.n2.03
  • 出版社:Universidade de Caxias do Sul - UCS
  • 摘要:As reservas hídricas do mundo têm encolhido gradativamente, a indicar que a escassez de água, em um futuro próximo, será inevitável para a maioria da população mundial.O Brasil tem reserva de água importante, mas precisa diagnosticar, com eficiência, como está em termos de regulação, fiscalização e controle de políticas de consumo, dentre eles a implantação de adequada cobrança pelo uso da água, um significativo instrumento para melhor gestão dos recursos hídricos e objeto principal do estudo do presente artigo.Após coleta de dados, verificou-se que, no Brasil, o instrumento de cobrança ainda é pouco utilizado pela União e estados-membros.O presente trabalho, além de demonstrar a intrínseca relação entre a cobrança pela utilização de recurso natural com a valorização do bem e seu uso racional, pretende divulgar como tal arrecadação serve de instrumento para a efetivação de políticas macroeconômicas de gestão de recursos hídricos.
  • 关键词:Águas;Cobrança pelo uso de recursos hídricos;Externalidades;Política Nacional de Recursos Hídricos;Políticas Públicas.
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