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  • 标题:Agenda 21: propostas de integração
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  • 作者:Celso Maran de Oliveira
  • 期刊名称:Revista Direito Ambiental e Sociedade
  • 印刷版ISSN:2237-0021
  • 出版年度:2019
  • 卷号:9
  • 期号:3
  • 页码:33-56
  • DOI:10.18226/22370021.v9.n3.02
  • 出版社:Universidade de Caxias do Sul - UCS
  • 摘要:A Agenda 21 é um importante instrumento para se alcançar políticas públicas ambientais participativas dentro dos preceitos do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável, pautado nos pilares da economia, ambiente e sociedade, de modo que estejam em equilíbrio.No Brasil, o número de municípios que contam com esse instrumento de desenvolvimento sustentável ainda é pequeno.A solução pode residir na integração dos desenvolvimentos (econômico, ambiental e social); das agendas dos entes federativos e setores da sociedade; e da Agenda 21 municipal com as políticas ambientais organizacionais privadas.O objetivo da pesquisa é apresentar propostas de integração e seus benefícios para o instrumento da Agenda 21, bem como para a sociedade abrangida.A metodologia foi a pesquisa bibliográfica, desenvolvida com base em materiais como livros e artigos científicos, além de dados oficiais constantes em endereços eletrônicos governamentais.Essas integrações necessárias poderão aumentar o número de municípios com Agenda 21 e propiciar o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.
  • 关键词:Agenda 21;Integração;Políticas públicas;Sustentabilidade.
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