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文章基本信息

  • 标题:Direito ambiental e gestão de riscos: o princípio da precaução na orientação da estrutura e sistemática dos pressupostos para concessão de medidas processuais de urgência
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  • 作者:Renata Nascimento Gomes ; Rafael Lazzarotto Simioni
  • 期刊名称:Revista Direito Ambiental e Sociedade
  • 印刷版ISSN:2237-0021
  • 出版年度:2020
  • 卷号:10
  • 期号:1
  • 页码:155-175
  • DOI:10.18226/22370021.v10.n1.07
  • 出版社:Universidade de Caxias do Sul - UCS
  • 摘要:A sociedade moderna é marcada por constantes transformações e pela diversidade de grupos e interesses, num contexto inseguro e instável, exigindo um direito dinâmico.As informações, o conhecimento, os avanços tecnológicos se processam em alta velocidade, caracterizando sua complexidade.O uso e a aplicação das ciências e da tecnologia podem trazer consequências indesejadas e irreversíveis, ambiente que caracteriza a sociedade de risco.O princípio da precaução, no controle do risco nas tutelas ambientais influencia significativamente a lógica dos requisitos para a concessão de tutelas de urgência, garantindo-lhes regime processual diferenciado.Para a construção dos argumentos, será utilizado o método analítico para analisar o conceito de sociedade do risco em Ulrich Beck.A concessão de tutelas de urgência, pautadas em preceitos constitucionais e atentas ao risco da demanda, muito mais vivo, globalizado e ilimitado na sociedade contemporânea, constitui mecanismo essencial para garantir a aplicação do princípio da precaução.A matéria ambiental deveria ser discutida no âmbito das políticas públicas e não processualmente, conforme o que se entende por processo constitucional democrático.No entanto, não se pode ignorar a necessidade dessa atuação da jurisdição.Como alternativa, em demandas ambientais, o uso de outros sujeitos processuais, para além das partes, contribui na construção das decisões.Deste modo, o interesse público, inerente às questões ambientais e de políticas públicas, poderá ser efetiva, legítima e adequadamente considerado.
  • 关键词:Direito ambiental;Princípio da precaução;Sociedade do risco;Tutelas de urgência;Ulrich Beck.
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