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  • 标题:A tutela penal ambiental da paisagem: uma construção histórica e sociocultural
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  • 作者:Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro ; Francis de Almeida Araújo Lisboa
  • 期刊名称:Revista Direito Ambiental e Sociedade
  • 印刷版ISSN:2237-0021
  • 出版年度:2020
  • 卷号:10
  • 期号:2
  • 页码:90-121
  • DOI:10.18226/22370021.v10.n2.04
  • 出版社:Universidade de Caxias do Sul - UCS
  • 摘要:A Constituição Federal de 1988, ao prever a tutela penal ambiental, trouxe ao cenário contemporâneo um novo olhar sobre o direito penal.A partir da premente necessidade de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, como fundamental para a dignidade humana, que demanda um novo posicionamento do direito penal para além da repressão, surge o direito penal secundário ou preventivo.Sendo assim, o artigo objetiva analisar o amparo penal da paisagem por meio do direito penal secundário.Como marco teórico, serão utilizadas as ideias sustentadas pelo direito penal secundário, com o objetivo de analisar se a prevenção, enquanto fundamento de proteção de bens jurídicos, sobre o meio ambiente, enquanto bem intergeracional, é primordial para salvaguardar o vínculo subjetivo do ser humano e seu ambiente, protegendo, no caso em questão, a paisagem.A hipótese apontada mostra ser o direito penal vislumbrado sobre a ótica preventiva fundamental para a proteção dos bens jurídicos intergeracionais, como a paisagem.Como metodologia, foi empregada a pesquisa exploratória, com método dedutivo, por meio das técnicas de pesquisa bibliográfica, normativa e documental.As considerações finais apontam ser a tutela penal ambiental preventiva um meio importante para a garantia da proteção paisagística – não como algo estático, mas como uma construção subjetiva do ser humano.
  • 关键词:Tutela penal ambiental;Direito penal secundário;Meio ambiente cultural;Paisagem;Princípio solidariedade intergeracional.
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