期刊名称：REDES - Revista Eletrônica Direito e Sociedade
印刷版ISSN：2318-8081
出版年度：2017
卷号：5
期号：1
页码：243-257
DOI：10.18316/redes.v5i1.3505
出版社：REDES - Revista Eletrônica Direito e Sociedade
摘要：A judicialização dos movimentos sociais é um fenômeno recente na história político-jurídica brasileira, tendo suscitado, nos últimos anos, profundas discussões jurídicas, políticas e sociais.Percebe-se, entretanto, que essa prática influencia diretamente na capacidade de resiliência de movimentos, podendo ter sua organização prejudicada e dimensão emancipatória negada.O caso do Movimento dos Atingidos pelo Desastre (MAD) de Blumenau/SC é uma evidência empírica desse fenômeno, haja vista que desde sua judicialização, que ocorreu como estratégia política do Poder Público municipal, o movimento viu sua atuação prejudicada já que a discussão foi transferida da esfera política reivindicativa para a burocrático-jurídica.Nesse sentido, esse artigo tem por objetivo discutir, a partir de uma abordagem sociológica e comprometida com a teoria da Constituição, a questão da judicialização diante dos movimentos sociais tomando em consideração o caso do MAD em Blumenau/SC.Questiona-se, a partir das teorias do Judicial Review, a legitimidade do Poder Judiciário atuar em demandas como essa, negando a esfera política de discussão e reivindicação democrática; busca-se fornecer elementos para a construção de uma teoria normativa do judicial review contextualizada.Para tanto, o artigo é dividido em quatro partes: I – Judicialização e ativismo judicial; II – Movimentos sociais, política e Judiciário; III – O caso do Movimento dos Atingidos pelo Desastre (MAD) de Blumenau/SC; IV – A (i)legitimidade do Poder Judiciário na atuação de causas envolvendo movimentos sociais.
关键词：Judicialização; Movimentos Sociais; Movimento dos Atingidos pelo Desastre de Blumenau/SC; Poder Judiciário.
