标题：A (in)eficácia do dever informacional nas relações de consumo: como superar a desconfiança recíproca entre consumidores e fornecedores no ambiente pré-contratual?
期刊名称：REDES - Revista Eletrônica Direito e Sociedade
印刷版ISSN：2318-8081
出版年度：2017
卷号：5
期号：1
页码：9-26
DOI：10.18316/redes.v5i1.3440
出版社：REDES - Revista Eletrônica Direito e Sociedade
摘要：O presente trabalho analisa, através de pesquisa bibliográfica, a evolução do instituto da oferta sob um prisma técnico-jurídico, a partir de uma compreensão individualista da vontade até sua necessária relativização imposta pelos constantes desafios do mercado de consumo, cujos principais atores se encontram imersos num ambiente de desconfiança recíproca e o Estado pouco envolvido no exercício de sua função mediadora.O aprimoramento da oferta através do acesso a um melhor conteúdo informacional pelo consumidor favorecerá o exercício responsável de sua liberdade de escolha e, por conseguinte, a elevação dos níveis de qualidade dos bens de consumo.Abre-se, portanto, espaço para a modernização social, de modo que as preferências e necessidades do consumidor sejam sopesadas e discutidas em condições de igualdade no debate político.
关键词：Controle da Oferta; Relação de Consumo; Voluntarismo; Direito do Consumidor; Dever de Informação.
