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文章基本信息

  • 标题:Meio ambiente do trabalho e direitos sociais: cumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade
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  • 作者:Gustavo Filipe Barbosa Garcia
  • 期刊名称:REDES - Revista Eletrônica Direito e Sociedade
  • 印刷版ISSN:2318-8081
  • 出版年度:2017
  • 卷号:5
  • 期号:2
  • 页码:93-104
  • DOI:10.18316/redes.v5i2.3517
  • 出版社:REDES - Revista Eletrônica Direito e Sociedade
  • 摘要:Este artigo analisa a evolução dos direitos fundamentais, enfatizando os direitos sociais e o meio ambiente do trabalho.Com isso, são estudados os adicionais de periculosidade e de insalubridade no contexto dos direitos sociais e da proteção ambiental trabalhista, com destaque à possibilidade de sua cumulação.Apesar da previsão legal aparentemente restritiva, bem como da controvérsia jurisprudencial quanto ao tema, conclui-se que ambos os adicionais são devidos ao empregado que trabalha submetido a condições perigosas e insalubres, decorrentes de fatos geradores autônomos e específicos.
  • 关键词:Meio Ambiente do Trabalho; Direitos Sociais; Adicional de Periculosidade; Adicional de Insalubridade; Cumulação.
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