期刊名称：REDES - Revista Eletrônica Direito e Sociedade
印刷版ISSN：2318-8081
出版年度：2017
卷号：5
期号：2
页码：121-134
DOI：10.18316/redes.v5i2.2916
出版社：REDES - Revista Eletrônica Direito e Sociedade
摘要：Esta pesquisa versa sobre os Povos e Comunidades tradicionais em face do Dec.6.040/2007, da Constituição Federal e das Declarações e Convenções Internacionais.O objetivo do estudo é identificar o que os aparelhos internacionais versam sobre os Povos.O recurso metodológico utilizado foi, a pesquisa bibliográfica, realizada a partir da análise pormenorizada de autores como Piovesan (2012), Manaus (2007), Comparato (2004) e outros, assim como documentos jurídicos internacionais, dissertações e teses.Portanto como conclusão desse estudo, percebe-se que os povos e comunidades tradicionais possuem direitos protetivos que buscam reconhecer e valorizar a categoria, sendo que esta proteção estar fundamentada principalmente na Constituição federal.Nesse prumo a Convenção nº169 da Organização Internacional do Trabalho, foi a percussora em debate sobre os povos e comunidades tradicionais, fortalecendo a importância em se reconhecer a pluralidade cultural dos diferentes grupos étnicos.
关键词：Comunidades tradicionais; Declarações e Convenções Internacionais.
