期刊名称：REDES - Revista Eletrônica Direito e Sociedade
印刷版ISSN：2318-8081
出版年度：2018
卷号：6
期号：1
页码：33-46
DOI：10.18316/redes.v6i1.4277
出版社：REDES - Revista Eletrônica Direito e Sociedade
摘要：O Direito Civil Brasileiro contemporâneo se insere em contexto dinâmico e instável.No bojo das viragens que são caras a este momento, os institutos fundamentais de Direito Civil são revistos em seus fundamentos, dinâmica e finalidade.O Direito Sucessório, por seu isolamento, permanece infenso a isso.Interessa, então, avaliar suas normativas, em especial no que respeita a instituto que miscigena aspectos de diversos universos temáticos do Direito Civil: a colação hereditária.A disciplina jurídica desta, além de insatisfatória, mesmo com a hemorragia legislativa configurada pela sucessão errante de cinco diplomas legais que dela cuidam, mira a realização de valores ultrapassados e chancela opções políticas de matriz paternalista autoritária.Pior: a sucessão destes corpos normativos traz consigo sério problema ligado a segurança jurídica subjetiva (mas também objetiva e substancial), especialmente no que respeita ao valor dos bens colacionados.O quadro é agravado por iniciativas do Legislativo Federal quanto a tributação incidente sobre heranças e doações, a qual recoloca o problema do planejamento sucessório, para o qual firmeza relativamente à colação hereditária é indispensável.Nesta ordem de ideias, propõe-se passar a figura da colação em revista, de modo a questionar sua pertinência com a afinação do Direito Civil no diapasão constitucional, com ênfase, sobretudo, à insegurança suscitada pela inestancável hemorragia legislativa que lhe toca.
