期刊名称：REDES - Revista Eletrônica Direito e Sociedade
印刷版ISSN：2318-8081
出版年度：2019
卷号：7
期号：3
页码：257-271
DOI：10.18316/redes.v7i3.4982
出版社：REDES - Revista Eletrônica Direito e Sociedade
摘要：O presente artigo tem como problema a investigação da possibilidade de concepção do plágio sob o viés de uma autêntica produção artística.Parte-se da hipótese de que, a depender do caso concreto, o plágio pode ser considerado pura expressão da literatura, não se subsumindo ao previsto na norma penal pátria.Utiliza-se o método hipotético-dedutivo e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.Tem-se como objetivo, primeiramente, esclarecer o que é o Direito Autoral, conforme as disposições da legislação pertinente, além de delimitar o conceito doutrinário de autor e as eventuais lesões ao referido direito.Em sequência, intenta-se demonstrar qual a dimensão da literatura e como esta surge da memória social e particular, visando, com isso, levar o leitor à compressão de que o ato do plágio possui uma tenuidade entre ser mera reprodução da obra originária e um legítimo trabalho literário.Por fim, objetiva-se analisar o instituto do plágio, os seus sujeitos ativo e passivo, o bem jurídico tutelado ao se definir tal conduta como crime, além de estabelecer breves reflexões sobre o artigo 184 do Código Penal Brasileiro.
