期刊名称：RECHTD - Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
印刷版ISSN：2175-2168
出版年度：2020
卷号：12
期号：2
页码：291-309
DOI：10.4013/rechtd.2020.122.08
出版社：RECHTD - Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
摘要：Trata-se, neste artigo, dos fundamentos teóricos da justiça distributiva de John Rawls, considerando sua estruturação em “Uma Teoria da Justiça”, publicado originalmente em 1971, revisando, ainda, as críticas neoliberais e comunitaristas a ela endereçadas. Para tanto, disserta-se, em sequência, sobre: o conceito de véu da ignorância; a interpretação dos princípios de justiça; a crítica ao utilitarismo; e a formulação política – e não metafísica – da teoria de justiça rawlsiana. Em seguida, aborda-se a crítica anarcoliberal de Robert Nozick, considerando os postulados da justiça em propriedade. Discute ainda a crítica comunitarista de Alasdair MacIntyre e Michael Walzer às formulações rawlsianas de distribuição de justiça. Por fim, introduz a noção de “igualdade complexa” de Walzer, que instrumentaliza o papel distributivo do Estado no tocante aos bens sociais, em oposição ao que sucede em regimes autoritários.
关键词：justiça como equidade; princípios de justiça; liberalismo político; procedimentalismo; comunitarismo.
