标题：Outorgas Superficiais na Sub-Bacia Hidrográfica do Rio São Domingos, Pinheiros/ES / Grant Suface at Hydrographic Sub-Basin River São Domingos, Pinheiros/ES
其他标题：Grant Suface at Hydrographic Sub-Basin River São Domingos, Pinheiros/ES
出版社：Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
摘要：O aumento da demanda pelos recursos hídricos tem colaborado para um cenário de conflitos decorrentes do uso da água em diferentes espaços geográficos e que vêm crescendo gradualmente no Estado do Espírito Santo.A Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal n° 9.433/1997 e a Lei Estadual do Espírito Santo 10.179/2014, constituiu a outorga nas condições de disponibilidades hídricas, pois fornece o limite máximo permissível, por prazo determinado para todos os usuários outorgados.Sendo assim, a presente pesquisa tem como objetivo avaliar em detalhes os processos de outorgas e as denúncias de irregularidades relativas ao uso de recursos hídricos na sub-bacia hidrográfica do rio São Domingos, localizada no município de Pinheiros – ES.Empregando como instrumento metodológico o uso de sistemas de informações geográficas (SIGs), com o propósito de identificar os processos de outorgas e as áreas de conflitos.Os resultados demonstraram que o uso de irrigação é predominante no número de outorgas.Consta-se a grande importância de um manejo sustentável para o uso de irrigação.
其他摘要：The increase in demand for water resources has contributed to a scenario of conflicts arising from the use of water in different geographic spaces and that have been growing gradually in the State of Espírito Santo. The Hydric Resources National and State Politian, created by the Federal Law number 9.433/1997 and the State Law number 10.179/2014, constitute the grant under the conditions of water availability, as it provides the maximum permissible limit for a fixed term for all the users granted. Thus, the present research aims to evaluate in detail the granting processes and complaints of irregularities related to the use of water resources in the São Domingos river basin, located in the municipality of Pinheiros – ES. Using as a methodological tool the use of geographic information systems (GIS), with the purpose of identifying the granting processes and the areas of conflicts. The results show that the predominant use of water is to irrigation as presented by number of grant. It is the importance of sustainable management for the use of irrigation is high.
关键词：Gestão de Recursos Hídricos; Instrumento de Gestão de Recursos Hídricos; Disponibilidade Hídrica; Conflitos de Usos de Recursos Hídricos.
其他关键词：Hydric Resources Management; Water Resources Management Instrument; Water Availability; Conflicts of Uses of Water Resources.
