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文章基本信息

  • 标题:CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E AÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ - RN NO PERÍODO DE 2013 A 2017
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  • 作者:Marco Lunardi Escobar ; Raimundo Alberto Costa Queiroz
  • 期刊名称:Revista Tamoios
  • 印刷版ISSN:1980-4490
  • 出版年度:2019
  • 卷号:15
  • 期号:2
  • 页码:112-131
  • DOI:10.12957/tamoios.2019.39697
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:Os impactos ambientais praticados contra o rio Apodi-Mossoró tem sido um dos temas locais mais debatidos pela academia, orgãos governamentais e a sociedade nas últimas décadas.Diante desse contexto, o principal objetivo deste trabalho é identificar que tipos de crimes ambientais foram praticados contra o rio Apodi-Mososoró, nos limites do município de Mossoró/RN, entre o período de 2013 a 2017, bem como, também, analisar as ações desenvolvidas pelo Ministério Público Estadual do RN no combate a esses delitos.A pesquisa é um estudo de caso, de cunho quanti- qualitativa, que adotou o método indutivo.O ponto de partida foi a realização de uma necessária revisão bibliográfica sobre a temática.No momento seguinte, foi realizada uma pesquisa documental aos processos penais ambientais em tramitação na Justiça Estadual do RN, na comarca de Mossoró/RN, relacionados a este rio.De maneira complementar  realizou-se, ainda, um estudo de campo através de visitas in loco e entrevistas com os representantes legais de alguns órgãos de proteção ambiental no município.De um total de 91 processos penais ambientais consultados, foram identificados  apenas 04 crimes ambientais praticados contra o rio Apodi-Mossoró, entre o período de 2013 a 2017.O Ministério Público se mostrou atuante na defesa do rio Apodi-Mossoró, apesar da existência de fatores, que limitaram a sua atuação, como por exemplo o fato dos órgãos de fiscalização ambiental apresentarem notórias deficiências no tocante a estrutura e ao número reduzido de efetivo.
  • 关键词:Meio ambiente; crimes ambientais; Ministério Público; município de Mossoró/RN.
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