摘要：Objetiva-se avaliar se a modalidade educacional de homeschooling no Brasil se compatibiliza com o mínimo existencial à educação, enquanto Direito Humano Fundamental.Utiliza-se da metodologia lógico-dedutiva, realizando a análise comparada com o texto constitucional e suas disposições sobre a educação e o homeschooling.O estudo é divido em dois tópicos: aborda-se o direito humano e fundamental à educação com o enfoque na composição do mínimo existencial; aborda-se o homeschooling no Brasil e sua compatibilidade com o mínimo existencial, traçando-se críticas e construções a partir do RE 888.815/RS.Atualmente não é possível a utilização da modalidade, vez que não há legislação correspondente que proporcione um sistema de garantia do cumprimento dos requisitos mínimos, e assim assegurar a efetivação do mínimo existencial à educação.
