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  • 标题:Reformar a justiça penal a partir de seu sistema de pensamento: por uma sociologia das ideias penais / Reforming the criminal justice system through its system of thought: for a sociology of penal ideas
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  • 作者:José Roberto Franco Xavier
  • 期刊名称:Revista Direito e Práxis
  • 印刷版ISSN:2179-8966
  • 出版年度:2015
  • 卷号:6
  • 期号:12
  • 页码:438-463
  • DOI:10.12957/dep.2015.19109
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:Este artigo trabalha, num plano teórico, com a noção de reforma do sistema penal.De forma mais específica, interessamo-nos por inovações nesse sistema, tendo como quadro de referência para identificar tais inovações um sistema de ideias predominante no âmbito penal que chamamos aqui de "racionalidade penal moderna" (Pires).Lançando mão de forma livre de alguns conceitos da teoria dos sistemas de Luhmann, pretendemos mostrar que não é toda mudança no sistema penal que constitui uma inovação e que a possibilidade de "reforma" só acontece quando ela é produzida pelo próprio sistema penal a partir de suas operações.Finalmente, entendemos este texto como inserido no quadro de uma sociologia das ideias penais .Há aqui a crença de que transformações importantes e necessárias nas práticas penais só podem acontecer a partir da compreensão de obstáculos cognitivos que impedem o sistema penal de pensar a resolução de conflitos para além da imposição obrigatória do mal da pena.
  • 关键词:Reforma do sistema penal;racionalidade penal moderna;inovação penal;criminal justice system reform;modern penal rationality;penal innovation.
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