标题:Justiça e direitos reprodutivos das mulheres na epidemia de Zika: reflexões sobre o direito ao aborto voluntário / Justice and women’s reproductive rights in the Zika epidemic: reflections on the right to voluntary abortion
摘要:O artigo analisa o direito da mulher ao aborto voluntário no contexto da epidemia de zika, visando responder: Qual tem sido a discussão acadêmica recente sobre o aborto voluntário na emergência sanitária da epidemia de Zika? Como as especificidades femininas e os princípios éticos e jurídicos dos direitos reprodutivos têm sido considerados? Foram identificados nove artigos a partir de uma busca na base Scopus com a chave “abortion AND (zika OR microcephaly)” todos veiculados em revistas acadêmicas de saúde pública e bioética.Analisando as contribuições desses artigos a partir de uma perspectiva feminista, este artigo problematiza as necessárias transformações do marco legal brasileiro referente ao aborto voluntário frente à imperatividade da legislação e jurisprudência internacional dos direitos reprodutivos como direitos humanos.
关键词:direito ao aborto;zika;direitos reprodutivos;justiça reprodutiva;;abortion rights;zika;reproductive rights;reproductive justice.