期刊名称：Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
印刷版ISSN：1981-3694
出版年度：2020
卷号：15
期号：1
页码：1-36
DOI：10.5902/1981369438872
出版社：Universidade Federal de Santa Maria
摘要：É notório o crescimento, no cenário social brasileiro, do ataque à educação sexual e de gênero nas escolas.Os combatentes da denominada “Ideologia de Gênero” sustentam que o ensino voltado para a aceitação e para a discussão da pluralidade é um erro, que confunde e prejudica o desenvolvimento de crianças e adolescentes.Tal pauta, de natureza conservadora e discriminatória, e utilizada como força de manobra política, deflagra princípios norteadores do Estado Democrático de Direito e da Constituição Federal de 1988.Assim, esse trabalho tem por objetivo analisar as consequências da demonização dos estudos acerca de pluralidade à luz dos parâmetros educacionais estabelecidos pelo Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, Projeto de Lei nº 134/2018.Para tanto, utiliza-se o método teórico, fundamentado em pesquisa quantitativa e em revisão bibliográfica de obras, artigos científicos, legislação, jurisprudência e doutrina aplicáveis à temática e pertinentes à propositura de soluções à problemática.
关键词：Direito à Educação;Discurso do Ódio;Diversidade Sexual.
