期刊名称：Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
印刷版ISSN：1981-3694
出版年度：2020
卷号：15
期号：1
页码：1-31
DOI：10.5902/1981369437843
出版社：Universidade Federal de Santa Maria
摘要：Um dos princípios fundamentais das democracias contemporâneas é a liberdade de expressão.A pluralidade política, religiosa e de pensamento que marcou o desenvolvimento do Ocidente fez com que a afirmação da democracia viesse, como regra, conjugada à afirmação de algumas liberdades fundamentais.No entanto, a liberdade de pensamento também é relevante para as relações entre particulares.Tanto para que se identifiquem os casos em que se aplica, como para definir seus limites.Afinal, normalmente essas limitações são vistas como potencial censura.No entanto, tal limitação é necessária, pois, como qualquer direito fundamental, a liberdade de expressão não pode servir de guarida a atitudes que violem outros interesses constitucionalmente previstos.Neste sentido, o objetivo deste trabalho é analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ao ponderar os limites admissíveis à liberdade de expressão, buscando identificar a sistemática utilizada para aplicação dessa liberdade às relações entre particulares.A pesquisa analisa alguns casos emblemáticos julgados a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 por meio de uma metodologia bibliográfica e dialética.
关键词：Jurisdição Constitucional; Liberdade de Expressão; Relações Privadas; Supremo Tribunal Federal.
