期刊名称:Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
印刷版ISSN:1981-3694
出版年度:2020
卷号:15
期号:2
页码:1-24
DOI:10.5902/1981369439071
出版社:Universidade Federal de Santa Maria
摘要:O processo civil brasileiro contemporâneo vem, constantemente, colocando a matéria dos precedentes vinculantes como um dos seus importantes pontos de análise.O presente artigo se insere nessa quadra, avaliando o que motiva esse discurso e indicando a necessidade de que se compreenda a dimensão objetiva de um precedente vinculante, identificando, em um contexto decisório, o que deve ou não vincular.Ganham força, então, conceitos como ratio decidendi e holding.Na sequência, apresenta-se a ADPF 130/DF como um exemplo concreto em que a má-compreensão desse pilar vem gerando uma leitura distorcida do posicionamento atingido pelo Supremo Tribunal Federal.
关键词:Precedentes vinculantes; ratio decidenci; cultura processual; liberdade de imprensa.