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文章基本信息

  • 标题:OS PRECEDENTES JUDICIAIS E A RATIO DECIDENDI: O EXEMPLO DA ADPF 130/DF
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  • 作者:Gustavo Osna
  • 期刊名称:Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
  • 印刷版ISSN:1981-3694
  • 出版年度:2020
  • 卷号:15
  • 期号:2
  • 页码:1-24
  • DOI:10.5902/1981369439071
  • 出版社:Universidade Federal de Santa Maria
  • 摘要:O processo civil brasileiro contemporâneo vem, constantemente, colocando a matéria dos precedentes vinculantes como um dos seus importantes pontos de análise.O presente artigo se insere nessa quadra, avaliando o que motiva esse discurso e indicando a necessidade de que se compreenda a dimensão objetiva de um precedente vinculante, identificando, em um contexto decisório, o que deve ou não vincular.Ganham força, então, conceitos como ratio decidendi e holding.Na sequência, apresenta-se a ADPF 130/DF como um exemplo concreto em que a má-compreensão desse pilar vem gerando uma leitura distorcida do posicionamento atingido pelo Supremo Tribunal Federal.
  • 关键词:Precedentes vinculantes; ratio decidenci; cultura processual; liberdade de imprensa.
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