期刊名称：Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
印刷版ISSN：1981-3694
出版年度：2020
卷号：15
期号：2
页码：1-28
DOI：10.5902/1981369432544
出版社：Universidade Federal de Santa Maria
摘要：As iniquidades socioambientais, especificamente o acesso precário à água e ao saneamento básico, geram desigualdades sociais e econômicas preocupantes.Pode-se legislar sobre o direito de acesso à água e ao saneamento básico, projetar políticas públicas, porém é preciso que esses projetos sejam eficazes e promovam o acesso equânime aos recursos básicos à dignidade humana.O objetivo desta pesquisa é analisar a falta de acesso à água e ao saneamento como fator gerador de desigualdades socioambientais e demonstrar perspectivas para a redução dessas desigualdades.As metodologias principais são a qualitativa e analítica.Para a compreensão do tema aborda-se bibliografias específicas sobre o contexto socioambiental, utilizando como exemplo países da América Latina, e documentos que demonstram as estimativas da população que não possui acesso e, como consequência, se encontra em situação de pobreza.Depreende-se desse estudo a necessidade de renovar o olhar sobre a utilização dos recursos hídricos, entendendo que é um bem comum e que o seu uso deve ser pautado nos valores constantes do princípio da solidariedade.
关键词：Água e Saneamento Básico;América Latina;Bens Comuns;Desigualdade Social;Direitos Humanos.
