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文章基本信息

  • 标题:A telemática como instrumento de labor: teletrabalho e hiperconexão
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  • 作者:Denise Pires Fincato ; Julise Carolina Lemonje
  • 期刊名称:Revista da Faculdade de Direito UFPR
  • 印刷版ISSN:2236-7284
  • 出版年度:2019
  • 卷号:64
  • 期号:1
  • 页码:119-136
  • DOI:10.5380/rfdufpr.v64i1.63698
  • 出版社:UFPR
  • 摘要:Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade de teletrabalhadores à hiperconexão, tendo em vista a expansão do regime de teletrabalho e a sua recente regulação, no território nacional, pela Lei n.13.467/2017 (Reforma Trabalhista).Por meio de abordagem dialética, e recorrendo-se a contribuições da doutrina, de artigos científicos e articulações com dispositivos legais, busca-se esclarecer aspectos referentes ao direito à desconexão do trabalho como tutela que emerge da reiterada e exagerada utilização de dispositivos telemáticos pelos trabalhadores, possibilitando o adentramento das demandas laborais nos períodos reservados ao seu descanso.Na medida em que o regime de teletrabalho passa a estar regulamentado no ordenamento jurídico brasileiro, via alteração da Consolidação das Leis do Trabalho, e contando com características próprias, tais como a prestação de serviços exclusivamente por meio do uso de tecnologias, importa desenvolver exame detalhado quanto à tutela do direito à desconexão destes empregados, bem como ao cabimento ou não do controle de jornada dos teletrabalhadores.
  • 关键词:Teletrabalho;Hiperconexão;Controle de jornada;Lei n;13.467/2017;Direito à desconexão.
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