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  • 标题:DO ESTADO AO INDIVÍDUO – REPENSANDO OS SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
  • 其他标题:DO ESTADO AO INDIVÍDUO – REPENSANDO OS SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
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  • 作者:Clarissa Franzoi Dri
  • 期刊名称:Revista da Faculdade de Direito UFPR
  • 印刷版ISSN:2236-7284
  • 出版年度:2005
  • 卷号:43
  • 页码:1
  • DOI:10.5380/rfdufpr.v43i0.6987
  • 出版社:UFPR
  • 摘要:O conceito de sujeito de direito é um dos elementos centrais dos ordenamentos jurídicos, na medida em que os contornos daquele determinam os pressupostos e os efeitos destes. O presente trabalho busca discutir essa noção no âmbito internacional, a partir de uma análise dos sujeitos tradicionais do Direito Internacional Público e da ascensão do indivíduo neste cenário. Procura-se, assim, verificar se esses entes possuem as capacidades básicas dos sujeitos de direito mediante o estudo de suas possibilidades de atuação nos fóruns e tribunais internacionais, no qual a pessoa humana é especialmente abordada. Ao final, objetiva-se delinear as condições para o desenvolvimento e o aprimoramento dessa atuação, o que poderia representar um salto de qualidade e de efetividade no próprio direito internacional público.
  • 关键词:Direito Internacional Público; Sujeito de direito; Indivíduo; Estado; Organização Internacional
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