摘要：Este artigo analisa as causas que levaram à identificação do Direito com a lei eo conseqüente legalismo que domina o imaginário jurídico pátrio e dá causa à inefetividadeda Constituição. Aborda a questão da reificação ou objetificação do Direito, partindo dasinfluências das revoluções burguesas e de sua luta contra o Antigo Regime. Trata dos efeitosda importação acrítica dos modelos europeus no Direito nacional e, por último, os meios pelosquais o dogma da completude, atrelado ao iluminismo, pode ser superado.
