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文章基本信息

  • 标题:OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA
  • 其他标题:OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA
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  • 作者:Egon Bockmann Moreira
  • 期刊名称:Revista da Faculdade de Direito UFPR
  • 印刷版ISSN:2236-7284
  • 出版年度:2006
  • 卷号:45
  • 页码:103
  • DOI:10.5380/rfdufpr.v45i0.8751
  • 出版社:UFPR
  • 摘要:O texto é a transcrição ipsis litteris da prova escrita realizada pelo autor em  junho de 2006, no Concurso Público para Professor Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. o tema sorteado para a prova foi o ponto relativo aos princípios constitucionais da ordem econômica – o que exigiu o estabelecimento de algumas premissas cognitivas (o conceito de princípios, a formação e a consolidação da Constituição Econômica  e as linhas gerais da Constituição Econômica brasileira de 988). o texto segue analisando os princípios constitucionais expressos e implícitos do artigo 70 (e incisos) da Constituição de 988, com especial enfoque para os princípios da dignidade da pessoa humana, justiça social e livre iniciativa.
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