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文章基本信息

  • 标题:Justiça Restaurativa: um caminho possível na superação da racionalidade penal moderna?
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  • 作者:Daniela Carvalho Almeida da Costa ; Elisio Augusto de Souza Machado Júnior
  • 期刊名称:Revista da Faculdade de Direito UFPR
  • 印刷版ISSN:2236-7284
  • 出版年度:2018
  • 卷号:63
  • 期号:1
  • 页码:65-91
  • DOI:10.5380/rfdufpr.v63i1.54226
  • 出版社:UFPR
  • 摘要:O presente artigo parte da hipótese de a Justiça Restaurativa se apresentar como possível caminho para se lidar com as questões formuladas pelo abolicionismo penal.Desde sua institucionalização, a pena serviu como instrumento de controle e manutenção do poder punitivo que, substituindo as partes envolvidas, atribuiu ao modelo verticalizado de justiça a difícil responsabilidade de solucionar o conflito.O longo processo de estruturação do sistema punitivo culminou na adoção do cárcere como novo paradigma, com o consequente desenvolvimento de teorias que buscaram legitimar a pena.Contudo, essa tentativa de justificação dogmática foi incapaz de mascarar as falhas da racionalidade penal moderna, havendo, pois, a necessidade de superação do antigo modelo.Logo, a pesquisa tem como objetivo central analisar, a partir do marco da criminologia crítica, por meio de revisão de literatura, o colapso das teorias da pena e identificar em que medida a Justiça Restaurativa implica ruptura com a racionalidade penal moderna e propõe um novo paradigma para compreensão e solução do conflito.
  • 关键词:Punitive system;Modern criminal rationality;Critical criminology;Abolitionism;Restorative Justice.
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