首页    期刊浏览 2025年03月16日 星期日
登录注册

文章基本信息

  • 标题:Paternidades e a identidade do sujeito constitucional no Brasil: um estudo a partir do direito fundamental à licença-paternidade
  • 本地全文:下载
  • 作者:Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ; Stanley Souza Marques
  • 期刊名称:Revista da Faculdade de Direito UFPR
  • 印刷版ISSN:2236-7284
  • 出版年度:2018
  • 卷号:63
  • 期号:2
  • 页码:9-38
  • DOI:10.5380/rfdufpr.v63i2.52320
  • 出版社:UFPR
  • 摘要:Num diálogo crítico com autores como Michel Rosenfeld, o artigo reconstrói a constitucionalização da licença-paternidade como um corte na paternidade tradicional ou pré-constitucional, aquela variante da paternidade absorvida pelo encargo do provimento material.A Constituição de 1988, ao reconhecer a licença-paternidade como direito fundamental, movimento inédito na história do constitucionalismo brasileiro, explicita o caráter vazio e transbordante de categorias como paternidade e maternidade, masculinidade e feminilidade; caráter também explorado pelos embates constitucionais e legislativos mais recentes sobre a regulamentação da licença-paternidade.O artigo reconstrói, no marco da teoria da identidade do sujeito constitucional, a disputa pelo significado das categorias aludidas, acirrada já no curso do processo constituinte de 1987-88.Com a reconstrução de fragmentos dessa disputa, aberta e mediada por uma Constituição que tensiona concepções tradicionais da paternidade (e, numa perspectiva relacional, também da maternidade), o artigo contribui não só com as reflexões sobre os potenciais emancipatórios imanentes à constitucionalização da licença-paternidade, mas também apresenta elementos para um debate sobre a identidade constitucional que nós, como sociedade política, construímos nas últimas três décadas.
  • 关键词:Identidade do sujeito constitucional;Direito fundamental à licença-paternidade;Paternidades;Maternidades;Masculinidades.
国家哲学社会科学文献中心版权所有