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文章基本信息

  • 标题:História constitucional do princípio da autonomia universitária no Supremo Tribunal Federal
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  • 作者:Mariana Barbosa Cirne ; Cristiano Paixão
  • 期刊名称:Revista da Faculdade de Direito UFPR
  • 印刷版ISSN:2236-7284
  • 出版年度:2018
  • 卷号:63
  • 期号:3
  • 页码:105-133
  • DOI:10.5380/rfdufpr.v63i3.59215
  • 出版社:UFPR
  • 摘要:O objeto deste artigo é analisar os discursos do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o princípio da autonomia universitária previsto no artigo 207 da Constituição de 1988.Por meio da análise dos discursos, e dos silêncios, de determinadas decisões plenárias do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, desenvolveu-se pesquisa jurisprudencial para investigar o sentido conferido ao princípio da autonomia universitária em seu papel constitucional.O estudo da história constitucional desses quase trinta anos de vigência do princípio da autonomia universitária possibilitou identificar algumas concepções extraídas dos discursos do Supremo Tribunal Federal.Pelas falas e referências das decisões, constatou-se o uso do conceito de soberania para evitar o aprofundamento nas discussões sobre a autonomia universitária.Percebeu-se também nesta pesquisa que o Supremo Tribunal Federal evita os desafios impostos ao sujeito constitucional, ao negar a normatividade e a natureza constitucional do princípio.
  • 关键词:Princípio da autonomia universitária;Constituição;História;Supremo Tribunal Federal.
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