摘要：O corrente artigo tem por objetivo geral demonstrar o baixo grau de concretização dos princípios da igualdade fiscal e da capacidade econômica no cenário nacional atual, no que se refere ao imposto de renda da pessoa física (IRPF).Para tanto, serão examinadas as características deste imposto, abordando os atributos da universalidade, da progressividade, e em especial, da generalidade, em correlação com referidos princípios.A hipótese central é de que há reduzido grau de generalidade na incidência do IRPF, em razão de um indevido tratamento privilegiado dado aos rendimentos de capital em detrimento dos rendimentos do trabalho.Utilizando metodologia de pesquisa qualitativa e método indutivo, a construção do texto tratará do estudo do significado e da efetividade desses caracteres, especificamente no que tange à generalidade, associando-a aos princípios da isonomia e da capacidade econômica no contexto do IRPF.Empregar-se-á o exame do conteúdo dos textos constitucionais e legais nacionais relativos ao imposto de renda, além de alguma jurisprudência e de reflexões promovidas por doutrinadores, como principais fundamentações teóricas.A presente investigação se justifica pela necessidade de identificar, na tributação da pessoa física, a realização dos princípios da capacidade econômica e da isonomia tributária.
其他摘要：Abstract The current article has the objective to demonstrate the low level of implementation of the principles of tax equality and economic capacity in the current national scene, with regard to individual income tax. To this end, the features will be examined, addressing the attributes of generality, universality and progressiveness, in correlation with those principles. The main proposition is that there is low degree of generality in the incidence of the individual income tax, caused by an undue preferential treatment given to capital income instead of labor income. Using qualitative research methodology and inductive method, the text construction will address the study of the meaning and effectiveness of these characters, especially with regard to generality, linked to the principles of equality and economic capacity. The examination shall be employed the content of the national constitutional and legal texts relating to income tax, as well as any jurisprudence and academic doctrine reflections as the main theoretical foundations. This research is justified by the need to identified, in the taxation of individuals, the realization of the principles of economic capacity and tax equality.
关键词：príncipios;igualdade fiscal;capacidade econômica;imposto de renda da pessoa física;generalidade
其他关键词：principles;tax equality;economic capacity;individual income tax;generality
