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文章基本信息

  • 标题:DISCURSOS MÉDICOS E JURÍDICOS SOBRE MACONHA NA PARAÍBA: a judicialização do direito ao acesso à maconha medicinal
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  • 作者:Lucas Lopes Oliveira ; Luziana Ramalho Ribeiro
  • 期刊名称:Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
  • 电子版ISSN:2319-0817
  • 出版年度:2017
  • 卷号:4
  • 期号:2
  • 页码:55-74
  • DOI:10.19092/reed.v4i2.147
  • 出版社:Rede de Pesquisa Empírica em Direito
  • 摘要:Este artigo é fruto de pesquisa de natureza genealógica que visou estudar a luta pelo direito ao uso de canabidiol no Estado da Paraíba. Tendo em vista que o paradigma hegemônico em termos de política de drogas no Brasil é o proibicionismo, o uso de substâncias proscritas, até mesmo para uso medicinal é algo sujeito a interdito, apesar da lei permitir tal uso. No Estado da Paraíba, um grupo de familiares, juntamente com o MPF, lutou judicialmente para que os seus filhos tivessem direito ao uso de canabinoides medicinais, pois são portadores de epilepsia refratária aos tratamentos convencionais. Assim, realizamos um resgate desta resistência pontual à lógica proibitiva a maconha, sob uma perspectiva foucaultiana, buscando a emergência do saber e da resistência à proibição do uso do CDB no Estado. Para a colheita dos dados realizamos uma pesquisa documental de natureza qualitativa e como método de análise de dados usamos a análise de discurso.
  • 关键词:maconha medicinal ;práticas discursivas ;direito à saúde
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