首页    期刊浏览 2025年02月23日 星期日
登录注册

文章基本信息

  • 标题:ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO FILTRO DA REPERCUSSÃO GERAL EM PERSPECTIVA EMPÍRICA
  • 本地全文:下载
  • 作者:Klever Paulo Leal Filpo ; Renata Campbell Barbuto
  • 期刊名称:Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
  • 电子版ISSN:2319-0817
  • 出版年度:2017
  • 卷号:4
  • 期号:2
  • 页码:105-120
  • DOI:10.19092/reed.v4i2.243
  • 出版社:Rede de Pesquisa Empírica em Direito
  • 摘要:O artigo enfoca aspectos controvertidos da Repercussão Geral. A pesquisa iniciou-se em 2014, com o objetivo de compreender a forma como esse mecanismo vem sendo colocado em prática, passados dez anos da sua instituição. Realizou-se uma aproximação empírica, de natureza qualitativa, incluindo entrevista, observações e análise de casos. A hipótese que se colocou à prova foi: para determinar o que tem ou não repercussão geral, os processos são classificados em grupos por “grandes temas”, a princípio correspondentes a determinadas controvérsias, o que parece gerar equívocos em razão de reunir recursos cujos objetos, eventualmente, não guardam similitude entre si. Na prática, o método dá margem à inclusão de recursos que não se encaixam nos parâmetros legais, enquanto outros são indevidamente excluídos desse julgamento. O artigo explicita este e outros aspectos controvertidos sobre a operação prática desse filtro recursal.
  • 关键词:Supremo Tribunal Federal ;repercussão geral / pesquisa empírica
国家哲学社会科学文献中心版权所有