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文章基本信息

  • 标题:A interação argumentativa entre o Supremo Tribunal Federal e outras cortes
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  • 作者:Luciana De Oliveira Ramos ; Luciana de Oliveira Ramos ; Aline Oliveira de Santana
  • 期刊名称:Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
  • 电子版ISSN:2319-0817
  • 出版年度:2015
  • 卷号:2
  • 期号:1
  • 页码:140-161
  • DOI:10.19092/reed.v2i1.59
  • 出版社:Rede de Pesquisa Empírica em Direito
  • 摘要:O propósito deste artigo é examinar as interações argumentativas entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais com o objetivo de verificar como decisões de outras cortes têm sido utilizadas pelo STF. Utilizando algumas categorias de análise, os autores se propõem a identificar se os ministros do STF se preocupam em construir fundamentações a partir de posicionamentos firmados por outras cortes, inclusive as estrangeiras e transnacionais. A análise qualitativa de alguns acórdãos proferidos em sede de recursos extraordinários revelou fracas interações entre o STF e as outras cortes, porque na maioria dos casos os ministros do STF apenas fizeram menção a decisões anteriores proferidas por outras cortes, sem necessariamente incorporar os argumentos nelas contidos na fundamentação do seu voto. Dos onze casos analisados, em apenas quatro, verificou-se a influência das decisões mencionadas na definição do problema jurídico e da resposta judicial.
  • 关键词:Supremo Tribunal Federal ;argumentação jurídica ;precedentes judiciais ;tribunais constitucionais / interação argumentativa
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