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文章基本信息

  • 标题:Direito de patente e a invisibilidade do conhecimento tradicional: o caso da Bauhinia sp.
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  • 作者:Marcos Vinício Chein Feres ; João Vitor de Freitas Moreira
  • 期刊名称:Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
  • 电子版ISSN:2319-0817
  • 出版年度:2016
  • 卷号:3
  • 期号:2
  • 页码:248-266
  • DOI:10.19092/reed.v3i2.135
  • 出版社:Rede de Pesquisa Empírica em Direito
  • 摘要:O presente artigo visa a discutir o direito de patente e a problemática do conhecimento tradicional associado à biodiversidade a partir de uma abordagem empírico-qualitativa. Para tanto, parte-se de um viés crítico estruturante relacionado às concepções de Zenon Bankowski sobre Direito e amor, combinadas com as análises da construção da identidade moderna expostas por Charles Taylor. Trata-se de pesquisa empírica estruturada em coleta de dados na OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual) de patentes referentes à Bauhinia sp., tradicionalmente conhecida como pata-de-vaca, para posterior tabelamento de modo a sistematizar os dados e, assim, viabilizar o processo inferencial do tipo descritivo e/ou causal. Por fim, será argumentado, baseando-se nas inferências traçadas e com fins de validar a hipótese inicial, uma necessária revisão e ressignificação do direito de patente, tendo em vista que a atual sistemática desconhece o tradicional e acaba incentivando a prática de biopirataria.
  • 关键词:conhecimento tradicional ;direito de patente ;Bauhinia sp.
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