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文章基本信息

  • 标题:GREVE E INTERDITO PROIBITÓRIO: Análise dos critérios para a sua concessão perante o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo
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  • 作者:Ana Virgínia Moreira Gomes ; Cláudio Henrique Leitão Saraiva
  • 期刊名称:Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
  • 电子版ISSN:2319-0817
  • 出版年度:2017
  • 卷号:4
  • 期号:3
  • 页码:57-75
  • DOI:10.19092/reed.v4i3.272
  • 出版社:Rede de Pesquisa Empírica em Direito
  • 摘要:O artigo tem como objetivo refletir acerca da aplicação do interdito proibitório pelas cortes trabalhistas ao examinar quais critérios a Justiça do Trabalho utiliza para a concessão de interdito proibitório – tutela jurisdicional que visa à proteção da posse – no contexto de uma greve. Para tanto, primeiro, o artigo desenvolve uma análise doutrinária e jurisprudencial do interdito proibitório no Direito Processual Civil e no Direito do Trabalho; segundo, o estudo analisa um conjunto de julgados selecionados, considerando os critérios usados na argumentação das decisões. Para a segunda parte do estudo, o artigo realiza uma pesquisa empírica, que consiste na coleta de dados em acórdãos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que julgaram aspectos sobre o interdito proibitório e a greve até o dia 1º de novembro de 2016. A metodologia da pesquisa é empírica, uma vez que envolve análise dos julgados do TRT/SP, desenvolvendo o exame quantitativo e textual dos dados que traçam um panorama do interdito proibitório em âmbito da greve.
  • 关键词:interdito proibitório ;greve ;critérios ;pesquisa empírica
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