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  • 标题:A influência da TV Justiça no processo decisório do STF
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  • 作者:Ivar Alberto Hartmann ; Guilherme Da Franca C. Fernandes de Almeida ; Guilherme da Franca C. Fernandes de Almeida
  • 期刊名称:Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
  • 电子版ISSN:2319-0817
  • 出版年度:2017
  • 卷号:4
  • 期号:3
  • 页码:38-56
  • DOI:10.19092/reed.v4i3.186
  • 出版社:Rede de Pesquisa Empírica em Direito
  • 摘要:Diversos autores têm especulado sobre a influência da TV Justiça sobre o processo decisório do STF. Da mesma forma, os próprios ministros tendem a atribuir certos efeitos percebidos no comportamento argumentativo do tribunal ao televisionamento das sessões plenárias. Em geral, há um grau consideravelmente alto de convergência em torno de proposições como: “A partir da transmissão das sessões do STF, os ministros passaram a emitir votos mais longos” e “A exposição excessiva do debate gera uma deliberação interna menos franca”. O propósito do presente artigo é apresentar novas evidências empíricas sobre a TV Justiça, de modo a avaliar as afirmações que a literatura pré-existente faz sobre o tema. Em um nível mais básico é preciso saber se a TV Justiça fez ou não diferença sobre o comportamento deliberativo dos ministros. Nossos resultados indicam que de fato há uma relação entre a transmissão das sessões plenárias do STF e um aumento no número de páginas das decisões. Da mesma forma, o televisionamento parece ter aumentado a extensão dos debates que os ministros travam entre si. Por fim, análises envolvendo modelos de regressão linear indicam que o resultado se mantém mesmo quando controlamos para outros fatores que influenciam sobre essas duas variáveis.
  • 关键词:Direito Constitucional ;argumentação jurídica ;STF ;TV Justiça ;deliberação judicial
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