首页    期刊浏览 2024年09月20日 星期五
登录注册

文章基本信息

  • 标题:Direito à moradia: uma utopia para os catadores de resíduos sólidos na cidade de Fortaleza - Ceará
  • 本地全文:下载
  • 作者:Isabel Freitas Carvalho ; Letícia Brena Maciel ; Ana Virgínia Moreira Gomes
  • 期刊名称:Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
  • 电子版ISSN:2319-0817
  • 出版年度:2020
  • 卷号:7
  • 期号:1
  • 页码:28-49
  • DOI:10.19092/reed.v7i1.356
  • 出版社:Rede de Pesquisa Empírica em Direito
  • 摘要:O artigo teve por escopo demonstrar o exercício ou não do direito à moradia entre os catadores de resíduos na cidade de Fortaleza - Ce. O princípio da dignidade da pessoa humana é um dos princípios essenciais e basilares no direito brasileiro, por isso todos os demais princípios e regras lhes devem observância. A Constituição Federal instituiu como fundamental o direito à moradia que deve está ligado diretamente com o direito a vida e, consequentemente, com a dignidade da pessoa humana. Só é possível o pleno exercício do direito à moradia se essa for digna. Moradia digna é muito mais que uma edificação de um espaço físico de abrigo, é uma construção devidamente integrada ao espaço urbano e aos serviços públicos para que, os indivíduos que nela residem possam viver com dignidade. Nas entrevistas com os catadores de resíduos em Fortaleza, 43,75% não possuem um lugar para morar, vivem na rua, numa condição de vulnerabilidade extrema, expostos a contaminação de doenças e sujeitos a qualquer situação de violência. A pesquisa demonstrou que a renda financeira obtida por esses catadores é insuficiente para cobrir os gastos com uma moradia. Ao final, evidenciou-se que o direito à moradia não é exercido pelos entrevistados e que, as políticas publicas existentes não garantem a efetivação desse direito entre os catadores de resíduos. O artigo se desenvolveu por meio de uma pesquisa empírica, de campo de caráter quantitativo, por meio de 32 questionários. Foi feita, também, pesquisa bibliográfica e documental.
  • 关键词:Right to housing;Waste pickers. Dignity of human person.
国家哲学社会科学文献中心版权所有