摘要：Considerando que o problema das emissões perpassa as fronteiras entre os Estados, colocando-se como uma
questão global, torna-se inegável a responsabilidade atribuída às cidades na elaboração de estratégias para a
mitigação desses poluentes. Nesse sentido, o objetivo desse artigo é trazer uma reflexão sobre as condições para a
implementação de Zonas de Baixa Emissão (ou LEZ, abreviação de Low Emission Zones), classificada como uma
medida regulatória de restrição veicular, para reduzir as emissões localmente. Para tanto, a partir de uma pesquisa
descritiva, exploratória e baseada em revisão de literatura, constatou-se que as experiências internacionais trazem
algumas reflexões relevantes para o planejamento de uma LEZ: definir com precisão o local em que a LEZ será
implementada; definir o tipo de veículo que será restringido; desenvolver um mecanismo, eletrônico (controle de
placas) ou manual (etiquetagem veicular), para controlar os veículos que circulam dentro das zonas; definir o horário
de funcionamento; definir as penalidades e multas para os motoristas que não cumprirem os requisitos para circular
no espaço definido; e, por fim, desenvolver estratégias para gerenciar o acesso de veículos provenientes de outros
municípios. Desse modo, essa política pública local – LEZ - pode ser considerada uma indutora para ampliar o
conceito de transporte de baixa emissão dentro das cidades.
