摘要：Este artigo analisa a legislação educacional para a formação de professores para a Educação Básica no contexto da sociedade globalizada e do conceito de esfera pública de Jürgen Habermas. Metodologicamente, recorremos à pesquisa documental e bibliográfica, em especial ao fazermos a análise da legislação educacional que se encontra na base das políticas públicas de formação de professores para a Educação Básica. A análise dessa legislação desvela um conjunto de contradições entre a esfera pública do sistema e a do mundo da vida no processo de formação de professores para a Educação Básica. Entre essas contradições, cabe destacar a política pública de formação de professores que, no início do século XXI, contribuiu para a reestruturação e o fortalecimento das licenciaturas. Já na segunda metade da década de 2000, essas contradições na legislação educacional e nas políticas públicas brasileiras fizeram-se presentes na esfera pública, especialmente nas políticas públicas de formação inicial e continuada de professores para a Educação Básica, ao optar-se pela Educação a Distância como política pública preferencial de financiamento público.
