摘要：Considerando o atual cenário do neoliberalismo globalizado e a necessidade de avaliação das políticas e práticas da educação inclusiva no Brasil, este artigo teve por objetivo problematizar as orientações legais para educação de alunos surdos na escola pública, com foco no Atendimento Educacional Especializado/AEE como estratégia pedagógica no atendimento das demandas inclusivas nas escolas. Para além de considerar as orientações legais, este estudo debateu os processos democráticos a serem desenvolvidos e implementados para o AEE na escola pública, com vistas à inclusão de alunos surdos na abordagem bilíngue/bicultural, considerando o pensamento de Skliar no que se refere às abordagens político-filosóficas da educação de alunos surdos. Como parte de uma tese de doutorado em educação, este estudo adotou a Teoria Crítica da Sociedade como suporte teórico-metodológico na problematização do objeto de estudo, na revisão bibliográfica, na análise dos dados coletados e na apresentação dos resultados, com ênfase no pensamento de Adorno quanto ao potencial emancipador e democrático da educação, considerando a escola como espaço de reflexão e crítica às ações de dominação cultural visando não permitir sua reprodução. Os resultados obtidos revelaram que há uma legislação que legitima os direitos dos indivíduos surdos em relação à sua língua, cultura e identidade na escola pública, tornando-se um significativo desafio na promoção de estratégias e estruturas educacionais que materializem esses direitos à educação bilíngue por intermédio da participação de profissionais surdos e, consequentemente, se contrapondo à educação que limita e segrega o indivíduo surdo na sociedade ouvinte e excludente.
