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文章基本信息

  • 标题:Educação como direito dos bebês: atendimento, prioridade e acesso na Baixada Fluminense
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  • 作者:Glacione Ribeiro da Silva Arruda ; Anelise Monteiro do Nascimento
  • 期刊名称:Revista @mbienteeducação
  • 电子版ISSN:1982-8632
  • 出版年度:2019
  • 卷号:13
  • 期号:1
  • 页码:191-216
  • DOI:10.26843/ae19828632v13n12020p191a216
  • 摘要:Este texto tem como objetivo apresentar uma pesquisa que investigou o atendimento educacional oferecido aos bebês menores de um ano nos municípios da Baixada Fluminense (RJ). Nesse estudo, os bebês são compreendidos como categoria social, a partir da condição de sujeito e pessoa, do lugar que eles ocupam nas políticas para Educação Infantil e da garantia do direito ao atendimento nos sistemas educacionais. O referencial teórico-metodológico se construiu no diálogo entre os estudos da Filosofia, Ciência Políticae Direito. Como conclusão, destaca-se que o atendimento educacional dos bebês menores de um ano é um direito não efetivado pela maior parte dos municípios da Baixada Fluminense- somente quatro, dos trezes municípios da região, realizam esse atendimento. A realidade desses quatro municípios foi analisada sob três aspectos: a indefinição sobre a idade inicial para o atendimento na creche, a falta de prioridade e os critérios para o acesso- o que torna o atendimento aos bebês discricionário. Os bebês ocupam o lugar de sujeitos nas e das políticas, porém ainda não podem ser considerados objetos dessas políticas.
  • 关键词:Bebês; Atendimento; Políticas Educacionais; Discricionariedade
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