期刊名称：Revista Raega: O Espaço Geográfico em Análise
印刷版ISSN：1516-4136
电子版ISSN：2177-2738
出版年度：2017
卷号：42
页码：54-71
DOI：10.5380/raega.v42i0.44681
摘要：A mineração é uma das principais atividades realizadas no Brasil, apresentando extremos como o estado de Minas Gerais com a maior extração mineral e o de Santa Catarina com uma produção bem inferior. Porém, ambos são passiveis de causarem impactos socioambientais. Sendo assim o objetivo deste trabalho foi analisar as normas ambientais referentes a empreendimentos de mineração nas esferas federais e dos estados de Minas Gerais e Santa Catarina em seus aspectos quantitativos e qualitativos. Na análise qualitativa verificou-se a vertente protecionista comparando as normas estaduais e federal, focando no nível de restrição dos estados estudados. O mesmo procedimento se deu para verificar a disponibilidade e acessibilidade das normas nos sites de consulta. Constatou-se que Minas Gerais possui o menor número de normas (seis) em relação à União (sete) e ao estado de Santa Catarina (nove). Contudo, tanto o estado mineiro quanto o catarinense apresentam normas semelhantes, com distinções mínimas, mesmo havendo diversidades minerais. Entretanto, ambos os entes federativos instituíram normas com baixo grau de restrição em relação à Resolução CONAMA 001/86 (Federal), tornando os trâmites ambientais mais simplificados. De tal maneira, a descentralização político-institucional deve ser dinamizada de modo a proporcionar aos entes federativos competência e atribuições obrigatórias de particularizar as normas ambientais, já que se observou acentuadas distinções entre determinadas atividades e determinadas regiões.
其他摘要：Mining is one of the main activities carried out in Brazil, presenting extremes such as the state of Minas Gerais with
the largest mineral extraction and Santa Catarina with lower production. However, both are likely to cause socioenvironmental
impacts. The objective of this work, through an exploratory research, was to analyze the
environmental norms regarding mining enterprises in the federal and state spheres (Minas Gerais and Santa
Catarina) in their quantitative and qualitative aspects. In the qualitative analysis the protectionist side was
examined, checking which norms were more restrictive and consequently more environmentally protective. Also, in
the qualitative aspect, the availability and accessibility of the norms in the research websites was verified. It was
found that Minas Gerais has the lowest number of norms (six) compared to the Union (seven) and the state of Santa
Catarina (nine). However, both the state of Minas Gerais and the state of Santa Catarina show similar norms
regarding the protectionist side, with minimal distinctions, despite the exploitation of different minerals. However,
both federative entities instituted norms with a low degree of environmental restriction or low protection in
relation to CONAMA Resolution 001/86 (Federal), making the environmental procedures more simplified for the
exploitation of the resource. With regard to the availability and accessibility of the norms, the state of Santa
Catarina excelled compared to Minas Gerais and the Union, particularly in the organization and clarity of searches.
