期刊名称：Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais
印刷版ISSN：1517-4115
电子版ISSN：2317-1529
出版年度：2010
卷号：12
期号：1
页码：99-117
DOI：10.22296/2317-1529.2010v12n1p99
出版社：Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)
摘要：Este artigo apresenta um panorama geral do processo de municipalização da política habitacional em Minas Gerais, tomando como objeto de estudo os municípios com população inferior a 20.000 habitantes e como marco temporal o ano de 2004, quando foi aprovada a Política Nacional de Habitação. Procura-se refletir sobre as peculiaridades dessa categoria municipal, quando comparada à realidade de outros municípios brasileiros, para o enfrentamento do processo de municipalização da política habitacional decorrente da redistribuição de competências entre as esferas governamentais pela Constituição Federal de 1988. Os resultados apresentados são oriundos de pesquisa bibliográfica e documental, bem como de levantamento de campo realizado mediante aplicação de questionários aos agentes responsáveis pela implementação de ações na área de habitação. Como ocorreu com outras áreas, a municipalização da política habitacional nos pequenos municípios mineiros começa a se estruturar lentamente, em atendimento ao modelo descentralizador-participativo vigente.
其他摘要：This paper presents an overview of the decentralization of housing
policy in municipalities with less than 20,000 inhabitants in the Brazilian state of Minas
Gerais after 2004, when the National Housing Policy was approved. It attempts to discuss
the particularities of these municipalities compared to the reality of other municipalities. The
methodology involved bibliographic and documentary research and field survey through questionnaires to the staff responsible for the municipal action in the housing sector. It concludes
that the municipalization of housing policy in the small municipalities of Minas Gerais is
taking shape in a slow process of adaptation to the current Brazilian model of decentralization
and participation.
关键词：Municipalização; descentralização; gestão municipal; pequenos municípios; política habitacional; habitação de interesse social.
其他关键词：Decentralization; public management; small municipalities; housing policy; social housing.
